Q: Rejeição 301: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

Causa: Esse erro ocorre quando há alguma irregularidade fiscal com o CNPJ do emitente. Não é possível solucionar esse erro, ou seja não será possível reutilizar o número do documento denegado, pois esse documento já foi registrado no sefaz, mas pode ser verificado por qual motivo foi denegada. Para saber o motivo pode apenas baixar o XML do documento, pesquisar por Xmotivo, que irá ter a mensagem das possíveis causas, ou, o que deve ser feito. Também é possível fazer essa consulta diretamente no portal NFe, em consulta Nfe , digitar a chave da nota, clicar em continuar e depois em consulta completa (irá solicitar o certificado digital do emitente). Para poder emitir novos documentos ,ou, receber novos documentos, deverá ser regularizado o CNPJ, após regularizado, deverá ser feito um novo documento, com uma nova numeração. Obs: Para regularização de CNPJ, deverá entrar em contato diretamente com o SEFAZ do estado onde o CNPJ está inscrito, ou, solicitar ajuda do seu contador

Q: Rejeição 772: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF de origem

Causa: Esse erro ocorre quando o emitente e destinatário tem a mesma UF e está sendo utilizado na NF-e a natureza de operação Saída CFOP 6.XXX ou Entrada 2.XXX que são natureza de operação interestadual. Solução: As CFOPs da Nfe e produtos quando se trata de operação estadual devem ser alterada com inicio 5.XXX quando se tratar de saídas ou 1.XXX quando for entrada.

Q: Rejeição 627: O valor do ICMS desonerado deve ser informado

Causa: Esse erro ocorre quando foi informando o motivo da desoneração (Mot. Deson) e não foi informando o valor do icms desonerado (V. ICMS Deson). Solução: Verificar se o ICMS Desonerado deve ser informado na NF-e. Caso deseja realizar o destaque edite a NFE>Aba ICMS no campo V.ICMS Deson. informar o valor da desoneração. Caso contrário, se essa informação não for informada na nota, a opção Mot. Deson . Não deve ser selecionada.

Q: Rejeição 321: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado

Causa: Esse erro ocorre Quando for emitir uma NF-e com Finalidade NF-e 4 – Devolução; e não foi referenciado o documento que está sendo devolvido o sefaz irá retornar com essa rejeição. Solução: Deve-se informar o documento referente a essa devolução, para referenciar deverá acessar dentro da emissão da Nfe > Dados adicionais > Nfe Referenciada> Clinar no + > informar a chave que está sendo devolvida. Após basta salvar e realizar o envio do documento novamente. OBS: Essa informação vem de forma automática de dentro do cadastro da natureza de operação: CADASTROS> FISCAIS> NATUREZA DE OPERAÇÃO> Selecione o CFOP e edite> campo TIPO NATUREZA marque Devolução.

Q: Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal

Causa: Esse erro ocorre quando foi informado algum CST no produto o qual o SEFAZ do estado do emitente solicita o preenchimento do campo de código de beneficio fiscal e esse campo não foi preenchido. Solução: . A forma mais correta de corrigir esse erro é ajustar a parametrização de tributos: CADASTROS »FISCAIS »PARAMETRIZAÇÃO TRIBUTOS localizar a ID do parâmetro usado no produto, conferir se as informações estão corretas(CFOP, CST's ou CSOSN, alíquotas, etc..) e na aba outros, informar no campo Cod. Ben. Fiscal, o código condizente com o CST e o estado do emitente conforme a imagem acima. A segunda forma seria, localizar os itens e editar um por um, na aba informações adicionais conforme mostra a imagem abaixo: Obs: Os códigos estão disponíveis no portal sped em tabelas de códigos . Cada estado tem a sua legislação e o seu próprio código vinculado ao CST, caso não saiba qual código usar deve solicitar auxilio do seu contador.

Question 1

Rejeição 301: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

Accepted Answer

Causa: Esse erro ocorre quando há alguma irregularidade fiscal com o CNPJ do emitente.

Não é possível solucionar esse erro, ou seja não será possível reutilizar o número do documento denegado, pois esse documento já foi registrado no sefaz, mas pode ser verificado por qual motivo foi denegada.

Para saber o motivo pode apenas baixar o XML do documento, pesquisar por Xmotivo, que irá ter a mensagem das possíveis causas, ou, o que deve ser feito.

Também é possível fazer essa consulta diretamente no portal NFe, em consulta Nfe, digitar a chave da nota, clicar em continuar e depois em consulta completa (irá solicitar o certificado digital do emitente).

Para poder emitir novos documentos ,ou, receber novos documentos, deverá ser regularizado o CNPJ, após regularizado, deverá ser feito um novo documento, com uma nova numeração.

Obs: Para regularização de CNPJ, deverá entrar em contato diretamente com o SEFAZ do estado onde o CNPJ está inscrito, ou, solicitar ajuda do seu contador

Question 2

Rejeição 327: CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de mercadoria

Accepted Answer

Causa: Este erro apresenta quando a finalidade da NFe está selecionado 4-Devolução, porém a CFOP informada não condiz com a Operação de devolução(Tipo natureza).

Solução: Primeiro verificar se operação se trata mesmo de uma devolução, caso seja realmente devolução, deve ser alterado o CFOP informado para um CFOP de devolução e informar na aba DADOS ADICIONAIS, no campo finalidade, Nfe opção 4 - Devolução, conforme mostra a imagem acima.

Se o CFOP que deve ser usado não é de devolução, deve ser alterado em DADOS ADICIONAIS a finalidade de nfe para a correta.

Abaixo segue lista de CFOP aceito para finalidade 4:

CFOP DESCRIÇÃO_CFOP

1201 Devolução de venda de produção do estabelecimento

1202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

1203 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à ZFM ou ALC

1204 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC

1208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência

1209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência

1212 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)

1213 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)

1214 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)

1410 Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita a ST

1411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST

1503 Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido com fim específico de exportação

1504 Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros

1505 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.

1506 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação.

1553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

1602 Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma empresa, p/ compensação de saldo devedor do imposto.

1605 Recebimento, por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa

1660 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente

1661 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização

1662 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final

1918 Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

1919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

2201 Devolução de venda de produção do estabelecimento

2202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

2203 Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC

2204 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC

2208 Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência.

2209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e remetida em transferência

2212 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)

2213 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)

2214 Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)

2410 Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST

2411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST

2503 Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação

2504 Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros

2505 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida p/ formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.

2506 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida p/ formação de lote de exportação.

2553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

2660 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente

2661 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização

2662 Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final

2918 Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

2919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

3201 Devolução de venda de produção do estabelecimento

3202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

3211 Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback

3212 Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)

3503 Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação

3553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

5105 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

5106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

5155 Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

5156 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

5159 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

5160 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

5201 Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural

5202 Devolução de compra p/ comercialização

5208 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural

5209 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização

5210 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço

5213 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço

5214 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço

5215 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço

5410 Devolução de compra p/ industrialização de mercadoria sujeita a ST

5411 Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST

5412 Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST

5413 Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST.

5503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

5553 Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado

5555 Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento

5556 Devolução de compra de material de uso ou consumo

5602 Transferência de saldo credor do ICMS, p/ outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS

5605 Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa

5660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente

5661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização

5662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final

5918 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

5919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

5921 Devolução de vasilhame ou sacaria

6105 Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

6106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

6155 Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

6156 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

6159 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

6160 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

6201 Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural

6202 Devolução de compra p/ comercialização

6208 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ industrialização ou produção rural

6209 Devolução de mercadoria recebida em transferência p/ comercialização

6210 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço

6213 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço

6214 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço

6215 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço

6410 Devolução de compra p/ industrialização ou ptrodução rural quando a mercadoria sujeita a ST

6411 Devolução de compra p/ comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST

6412 Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST

6413 Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST

6503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

6553 Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado

6555 Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido p/ uso no estabelecimento

6556 Devolução de compra de material de uso ou consumo

6660 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ industrialização subseqüente

6661 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos p/ comercialização

6662 Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final

6918 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

6919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

6921 Devolução de vasilhame ou sacaria

7105 Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

7106 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

7201 Devolução de compra p/ industrialização ou produção rural

7202 Devolução de compra p/ comercialização

7210 Devolução de compra p/ utilização na prestação de serviço

7211 Devolução de compras p/ industrialização sob o regime de drawback

7212 Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped)

7553 Devolução de compra de bem p/ o ativo imobilizado

7556 Devolução de compra de material de uso ou consumo

7930 Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

Question 3

Rejeição 772: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF de origem

Accepted Answer

Causa: Esse erro ocorre quando o emitente e destinatário tem a mesma UF e está sendo utilizado na NF-e a natureza de operação Saída CFOP 6.XXX ou Entrada 2.XXX que são natureza de operação interestadual.

Solução: As CFOPs da Nfe e produtos quando se trata de operação estadual devem ser alterada com inicio 5.XXX quando se tratar de saídas ou 1.XXX quando for entrada.

Question 4

Rejeição 627: O valor do ICMS desonerado deve ser informado

Accepted Answer

Causa: Esse erro ocorre quando foi informando o motivo da desoneração (Mot. Deson) e não foi informando o valor do icms desonerado (V. ICMS Deson).

Solução: Verificar se o ICMS Desonerado deve ser informado na NF-e. Caso deseja realizar o destaque edite a NFE>Aba ICMS no campo V.ICMS Deson. informar o valor da desoneração.

Caso contrário, se essa informação não for informada na nota, a opção Mot. Deson. Não deve ser selecionada.

Question 5

Rejeição 321: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado

Accepted Answer

Causa: Esse erro ocorre Quando for emitir uma NF-e com Finalidade NF-e 4 – Devolução; e não foi referenciado o documento que está sendo devolvido o sefaz irá retornar com essa rejeição.

Solução: Deve-se informar o documento referente a essa devolução, para referenciar deverá acessar dentro da emissão da Nfe > Dados adicionais > Nfe Referenciada> Clinar no + > informar a chave que está sendo devolvida.

Após basta salvar e realizar o envio do documento novamente.

OBS: Essa informação vem de forma automática de dentro do cadastro da natureza de operação: CADASTROS> FISCAIS> NATUREZA DE OPERAÇÃO> Selecione o CFOP e edite> campo TIPO NATUREZA marque Devolução.

Question 6

Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal

Accepted Answer

Causa: Esse erro ocorre quando foi informado algum CST no produto o qual o SEFAZ do estado do emitente solicita o preenchimento do campo de código de beneficio fiscal e esse campo não foi preenchido.

Solução: . A forma mais correta de corrigir esse erro é ajustar a parametrização de tributos: CADASTROS »FISCAIS »PARAMETRIZAÇÃO TRIBUTOS localizar a ID do parâmetro usado no produto, conferir se as informações estão corretas(CFOP, CST's ou CSOSN, alíquotas, etc..) e na aba outros, informar no campo Cod. Ben. Fiscal, o código condizente com o CST e o estado do emitente conforme a imagem acima. A segunda forma seria, localizar os itens e editar um por um, na aba informações adicionais conforme mostra a imagem abaixo:

Obs: Os códigos estão disponíveis no portal sped em tabelas de códigos. Cada estado tem a sua legislação e o seu próprio código vinculado ao CST, caso não saiba qual código usar deve solicitar auxilio do seu contador.

INSTITUCIONAL

LGPD

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